Em Moçambique, o governo incapaz frente à crise econômica

Desde o final do ano 2015, Moçambique entrou numa crise do metical que fragilizou a sociedade moçambicana. Esta foi provocada pela péssima gestão das finanças públicas pela presidência Guebuza ontem, pela presidência Nyusi hoje. Em 2016, iniciaram-se negociações difíceis com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas um ano e meio depois da subida dos preços, o governo mostra-se incapaz de sair o país dessa situação.

Três empresas de gestão pública foram objeto de escândalos financeiras, à raíze da crise que conhecem os Moçambicanos desde a primaveira de 2015: MAM (State-owned Mozambique Asset Management) com 535 milhões de dólares de emprestos ocultos, ProIndicus com 622 milhões, as duas sendo investigadas pela Procuradoria-Geral, e, mais famosa, Ematum (Empresa Moçambicana de Atúm). por lembrança, esta última foi registrada em Dezembro de 2012 pelo presidente Guebuza, com a cumplicidade dos seus ministros das Finanças, Manuel Chang, e da Defesa, naquela altura Filipe Jacinto Nyusi, atual chefe do Estado. Pela conta desta empresa, o Estado endividou-se por 850 milhões de dólares, cujo uso foi em grande parte opacos. « Os barcos enferrujam-se no porto, o dinheiro foi gasto e ninguém é capaz de explicar por que serviu », resumia em Janeiro de 2016 Ivone Soares, a líder da bancada parlamentar da Renamo. Na verdade, confirmou-se rapidamente que o essencial do dinheiro do empresto foi usado para adquirir armas. E sob pressão dos credores internacionais, o Estado reinjetou 500 milhões de dólares de despesas no orçamento da Defesa, aumentando automaticamente a dívida pública, que atingiu 62% do PIB em 2015, contra 38% em 2011, segundo a agência Moody's.

Na sua edição do 6 de Abril de 2016, Canal de Moçambique explicava que « afinal Guebuza não pediu emprestado apenas 850 milhões de dólares para a Ematum. Endividou o Estado em 1,6 bilhões de dólares. Só no dia 24 de Março de 2016, um dia depois da aprovação da reestruturação da dívida dos 850 milhões do Ematum, é que o banco "Crédit Suisse" informou da existência de uma outra dívida, de 787 milhões de dólares. [...]  O segundo empréstimo foi para comprar armas e outro material para apetrechar uma empresa criada por Guebuza e Manuel Chang em Dezembro de 2012 no Cartório privado do Ministério das Finanças. » Problema é que as repercussões são, não para os responsáveis desta situação, mas para o povo, que tem que suportar as cortas nas despesas públicas e a subida violenta dos preços, consequência da queda do metical, como já o tinhamos analisado nos primeiros meses desta seqüência: Crise do Metical: em Moçambique, o fim das ilusões económicas?

Num tal contexto de revelações, a pressão internacional amplificou-se com os meses. Em 15 de Abril de 2016, o FMI suspendia provisoriamente sua cooperação com Moçambique, exigindo clarificações sobre estes emprestos opacos. Uma decisão que tinha conseqüências de curto-prazo sobre dinheiro que devia creditar esta instituição ao país. « É provavelmente um dos piores casos de entrega de dados errados por parte de um governo que o FMI viu num país africano nos últimos tempos. Eles esconderam deliberadamente de nós pelo menos mil milhões de dólares, possivelmente mais, em empréstimos escondidos », disse no final de 2015 uma fonte do FMI. Entender: a presidência Nyusi herdou de contas públicas catastróficos – nos quais o próprio Nyusi, naquela altura ministro da Defesa, não pode ser totalmente « limpo » –, no entanto, o governo dele escondeu esta dívida opaco aos parceiros financeiros internacionais, uma vergonha revelada ao nível internacional. Em Maio, na continuidade da interrupção de outras ajudas, um grupo de 14 doadores importantes exigiu do executivo moçambicano, em vão, uma auditoria sobre o uso dos fundos que beneficiaram às três empresas, MAM, ProIndicus e Ematum.

Maputo, com uma vista no bairro da Baixa.

Da incompetência do governo decorre uma situação social dramática

Numa palestra sobre o desenvolvimento económico, Luísa Diogo, Primeira ministra de 2004 a 2010, declarou, em Agosto passado: « Gestão da dívida pública de Moçambique não foi séria nem responsável. » Lembrando que a presidência Guebuza não foi cautelosa ao atuar como fiador nas dívidas de mais de dois milhões de dólares contraídas por empresas públicas ligadas ao setor pesqueiro e da segurança marítima, a mesma, que foi também ministra das Finanças de 1999 a 2005, acrescentou então: « É ainda mais grave quando o Estado assume, através de garantias, que, se os privados não pagarem as suas dívidas, o Estado vai pagar. É uma realidade que a gestão da dívida não foi cuidadosa e devidamente feita. » Para voltar sobre estes aspectos da presidência atual: Presidência Nyusi (1/2): em Moçambique, a continuidade de práticas políticas e financeiras opacas. De viajem nos Estados-Unidos, o presidente Nyusi acabou, em 15 de Setembro de 2016, de retomar as negociações com o FMI, o que traduz-se por : 1) o envio, semana que vem, duma missão de técnicos do FMI para ajudar a Procuradoria-Geral a preparar uma investigação sobre as dívidas ocultas (no entanto, o FMI reitera uma auditoria internacional); e 2) o desbloqueio eventual dum valor de ajuda ao Moçambique.

O executivo moçambicano não se mostra capaz de resolver os problemas, nem a questão da dívida, nem a da queda do metical e da inflação. Ainda na edição de O País do 5 de Agosto de 2016, o economista Roberto Júlio Tibana desaprovou o aumento das taxas de juro (« Banco central tomou a medida mais errada »), explicando que vai ter um « impacto negativo [...] para as empresas para produção, para as famílias para o consumo », e sugerindo que a resolução da dívida está no corte das despesas do Estado, e na volta da confiança política. Até disse: « Vai obrigar as pessoas a reverem os orçamentos familiares e, naturalmente, vão ter que apertar um pouco mais o cinto. E há de haver uma situação em que as pessoas já estavam nos limites, porque a nossa classe média é muito vulnerável. Portanto, o impacto é sério. [...] Foi a medida mais desacertada que fizeram. »

E realmente, foi o que aconteceu, já que logo a seguir, em 5 de Agosto de 2016, os bancos comerciais agravaram juros na mesma proporção que o regulador. Entretanto, o jornal @Verdade publicou, em 12 de Agosto, a informação dada pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC) do Instituto Nacional de Estatísticas (ENI), relativa à « inflação mensal por produto, [com] aumento dos preços do óleo alimentar (7,0%), do arroz (2,2%), da cebola (5,5%), do carapau (4,7%), do milho (11,8%), da farinha de milho (1,3%) e do peixe seco (4,8%) ». Uma inflação ainda enorme, que no entanto não deixa de ser parcial, pois apenas monitora-se os preços de alguns produtos nas cidades de Maputo, Beira e Nampula. Um dólar custava em 15 de Agosto 72,85 meticais, cerca de 7 meticais mais caro em relação ao câmbio do dia 15 de Julho, segundo o Banco de Moçambique. Com o agravamento, as importações ficaram mais caras e as viagens para o exterior também.

Enfim, a situação económica não conhece melhoria. E a nomeação em Setembro de Rogério Lucas Zandamela para o cargo de governador do Banco de Moçambique não mudou grande coisa a esta realidade, como o explicou um observador, Nini Satar, no site-internet de TVE24, em 1 de Setembro de 2016: « Trata-se de um quadro altamento competente e com ficha limpa. Funcionário do FMI desde 1988 [...]. Doutorado em Economia [nos Estados-Unidos]. Mas, na minha modesta opinião, ele ao assumir [essas] funções [...], está a meter-se no barulho, uma vez que esta instituição tem os cofres totalmente vazios, as reservas internacionais praticamente não existem, o país não exporta nada para obtenção de divisas, o FMI e o Banco Mundial suspenderam as relações com Moçambique por causa das famosas dívidas ocultas. [...] Eu, Nini Satar, duvido que a breve trecho ele consiga reverter a actual situação do marasmo económico. »

Nos arredores de Maputo (2008).

A normalização das relações com o FMI não traduziu-se por o fim da crise

A viajem do presidente Nyusi foi determinante, em Setembro de 2016, para restabelecer o diálogo com os creadores internacionais. No entanto, a situação financeira do país continuou a sua degradação, pois as receitas propostas pelo poder continuem ineficientes.

Esta degradação acelerou-se esta primaveira de 2016, com a descoberta dum nova « dívida escondida », desta vez de 900 milhões de dólares, por várias empresas ligadas ao partido no poder, a Frelimo. Vêm acrescentar-se a emprestos opacos dum valor de 300 milhões de dólares, revelados na mesma altura, realizados em favor da sociedade Aeroportos de Moçambique nos últimos 8 anos e que não foram registrados nas contas públicas… Em 25 de Outubro de 2016, o ministério das Finanças anunciava que o Estado estava na incapacidade de respeitar os prazos de reembolso a vir relativos ao reembolso da dídiva das empresas Ematum, MAM e ProIndicus. Início de Novembro, os juros da dívida pública, com mais de 25% por ano, tinham-se tornados os mais altos do mundi, ultrapassando os do Venezuela, e fazendo do país um dos mais arriscado onde investir. A situação das contas públicas obrigou o governo a negociações difíceis. A questão da reestruturação da dívida ligada às três empresas (Ematum, MAM e ProIndicus) chegou; pior, uma nova ajuda do FMI apareceu então como necessária para evitar um incumprimento financeiro. Nesta perspetiva, o executivo iniciou processos para que seja possível uma auditoria da dívida por consultores estrangeiros privados (a firma de consultoria inglês Kroll), condição sine qua non imposta pelo FMI antes de qualquer plano de apoio.

Estes esforços não foram suficientes. Em 3 de Fevereiro passado, o governo entrou oficialmente em incumprimento financeiro (ou « default ») depois de terminar o período de tolerância para o pagamento de 60 milhões de dólares referentes à prestação de Janeiro da emissão de dívida pública feita em Abril. Maputo já tinha anunciado que não conseguiria cumprir com a obrigação. Entrevistado pela DW África, num artigo publicado ontem, em 8 de Fevereiro, por Internet, Humberto Zaqueu, economista da ONG Grupo Moçambicano da Dívida, declarou: « Definitivamente é uma incapacidade financeira, não há dinheiro. Há setores [do aparelho do Estado] que ainda não começaram a executar o orçamento, simplesmente porque não têm [dinheiro]. Todas as linhas fundamentais que providenciavam o investimento básico para a população foram retiradas. Estamos a falar de setores como educação, saúde. Há cortes extraordinários. E parece que estamos a caminhar no sentido contrário ao que nós precisávamos. O ministro da Defesa veio a público dizer que enquanto não tivermos o exército todo na frente de batalha, a maior preocupação que se deve ter nos últimos anos é mandar os militares para a agricultura. Estamos a chegar a esse ponto! »

Também na última semana, a imprensa informava que as autoridades já pensavam em financiar um novo financiamento com o Clube de Paris, um grupo internacional de doadores a países endividados, com quem Maputo tem ainda uma dívida em carteira. Entretanto, o ministério das Finanças desmentiu a notícia. Por lembrança, Moçambique já recorreu por oito vezes ao Clube de Paris. O oitavo empréstimo, solicitado em 2011, está ainda ativo.

« O dever de cada um de nós é dar tudo ao povo, sermos os últimos quando se trata de benefícios, peirmeiros quando se trata de sacrifícios, dizia Samora Machel, primeiro presidente de Moçambique (1975-1986). Isso é que é servir o povo. » Essas palavras já foram esquecidos hà muito tempo pelas pessoas que se reclamam herdeiros do tal Machel. Em 7 de Outubro de 2016, entrevistado na VOA, Adebe Selassie, diretor do ramo moçambicano do FMI, declava: « Não enganou o FMI, enganou sim o povo moçambicano. [...] A transparência nas contas fiscais e a transparência politica são, em primeiro lugar, importantes para os povos dos países que os governos representam. » E um dias depois, o governo, pela voz do ministério da Economia e das Finanças, anunciava um aumento das indemnidades parlamentares, e ao mesmo tempo cortas nos serviços da função pública, e o gelo dos salários dos funcionários de baixa categoria – ou seja, aqueles que já ganhavam menos. Até em termos de comunicação, o executivo é péssimo.

O ano 2016 acabou-se finalmente com uma redução de 50% do « décimo-terceiro mês » de salário na função pública. As autoridades são incapazes de propôr outras formas de sair da crise além das medidas de rigor. O atual debate sobre a possível produção e exploração de tseke, uma planta silvestre aur, segundo dados do governo, possui um elevado teor nutricional e fácil cultivo, mas que é sobretudo um produto que traz alucinações, ilustra bem esta situação: suposto ser uma ideia genial para enfrentar a crise, a operação « Tseke » (ou « Bowa ») revela de fato a crise das ideias; longe de ser uma revolução na agricultura e no combate a probreza, como o apresentam os defendedores do governo, é uma proposta ridícula que não resolve os problemas estruturais, nem permite sair da crise.

« Moçambique está num caminho certo, não se preocupem com a subida do dólar, não há nenhum alarme por causa da crise, declarava à imprensa em Novembro de 2015 o antigo general Alberto Chipande, « padrinho » político do atual chefe do Estado (e tio dele). É verdade que se fala de roubo ou desvio de dinheiro, mas isso não pode ser motivo de alarme... Os roubos vão continuar porque somos humanos e, como se não bastasse, não somos santos. » Enfim, os dirigentes de ontem e de hoje saiam dessa sem uma ferrida, e com total impunidade. Pior, os Moçambicanos sabem bem que eles é que vão pagar a opacidade das contas públicas destes últimos anos. Em Moçambique, dum presidente ao outro, duma geração à outra, há coisas que não mudam.

Em Vilanculos, província de Inhambane.

O texto a seguir é extrato da entrevista dada pelo economista Humberto Zaqueu, membro da ONG Grupo Moçambicano da Dívida (GDM), ao mídia alemão DW África, num artigo publicado em Internet ontem, em 8 de Fevereiro. Ele responda então à pergunta seguinte: « Quais as principais consequências para Moçambique do incumprimento das suas obrigações financeiras ou "default"? »

O primeiro ângulo de possíveis consequências tem a ver com a confiança dos parceiros, portanto credores e investidores. Quando o país entra em « default » significa que não há mais condições para os parceiros continuarem a dar apoio ao país, particularmente aqueles que dão na modalidade de créditos – e não são poucos. Passam a questionar a capacidade de o país pagar os empréstimos.

E pior quando falamos dos créditos comerciais, que é caso dos créditos ilícitos, que tinham sido revelados praticamente todos a partir da banca privada europeia. Então, as instituições financeiras perdem total confiança no país, o que significa que a entrada de divisas para o país vai reduzir cada vez mais. A segunda preocupação, no caso das dívidas que já existem e que estão em carteira com os bancos europeus, é que o que vai acontecer, quando entramos em « default », definitivamente os títulos da dívida que estão em posse das instituições passam a desvalorizar. E hoje em dia temos uma outra ameaça, que parece já estar a afetar Moçambique apesar de os políticos não estarem a valorizar, que é o fato de entrarem em ação os chamados « voucher funds », que são os fundos baseados nos paraísos fiscais que compram os títulos a preços baixíssimos e passam a controlar grande parte do ativo do Governo. Agora, na perspetiva do investimento estrangeiro isso é claro: qualquer investidor não quer ir para um país onde há incerteza da política monetária. E Moçambique em "default" cria um ambiente em que há maior incerteza em relação à condução da política monetária.

[...]

Quando falamos da dívida de Moçambique, se compararmos com os outros países, é uma dívida ínfima, mas para Moçambique é um valor exorbitante, o que é um sufoco total. Estamos a falar de cerca de 12 mil milhões de dólares. O que vai fazer com que não tenhamos sucesso não é necessariamente o fato de termos uma dívida em carteira, mas a incapacidade de pagarmos, declarada agora pelo « default ».

Humberto Zaqueu, DW África. Em 8 de Fevereiro de 2017.