Antes das eleições de 2019 (1/2): qual é a situação partidária em Moçambique?

Desde um ano, Moçambique conheceu vários acontecimentos no plano político. Depois do assassinato do edil de Nampula, as eleições autárquicas antecipadas na mesma cidade, o falecimento de Afonso Dhlakama, e as eleições autárquicas gerais, trouxeram uma nova realidade partidária. As relações partidárias conheceram então mudanças profundas. Elementos de análise e de reflexão.

Na cidade de Beira, único município onde o MDM conseguiu manter-se no poder nas eleições autárquicas do 10 de Outubro de 2018. Em 14 de Março passado, um ciclone terrível destruiu grande parte da cidade, aumentando os desafios de emergência e de desenvolvimento.

Um ano depois da autárquica antecipada em Nampula, foi o MDM capaz de tirar as lições da sua derrota?

A maioria dos Moçambicanos seguiram esta seqüência trágica. Em 4 de outubro de 2017, o edil de Nampula, Mahamudo Amurane, membro do partido de oposição MDM (Movimento Democrático de Moçambique), foi baleado com três tiros. O seu assassinato provocou um choque na vida política moçambicana, e desenvolveu uma onda de protestação contra a direção do MDM, liderada pelo edil de Beira, Daviz Simango, com quem o próprio Amurane estava em ruptura. Antes da eleição antecipada para eleger um novo edil, foi Manuel Tocova que assumiu o interino, assumindo os protestos dos cidadãos de Nampula contra as direções local e nacional do MDM. Tocova acabou desistindo da carga frente à contestação – indivíduos armados, provavelmente policiais(!), até penetraram na casa dele, segundo o próprio –, depois de terem circulados rumores dizendo que ele tinha paga 50 mil meticais um indivíduo para assassinar Amurane.

Contradições já apareciam desde um certo tempo entre a postura democrática do MDM e as suas decisões políticas ou a governação interna do partido (O papel do MDM na democracia moçambicana: o fruto ainda deve amadurecer). Dificilmente pode-se dizer que a presidência do MDM aprendeu dessa seqüência política, ou pareceu tirar as lições. A sua liderança foi contestado, tal como a forma autoritária que caracteriza a sua governação interna. E isso não parece ter mudado, apesar da derrota de 2018 em Nampula – por lembrança, Nampula era antes desse eleição antecipada um dos 4 únicos municípios, com Beira, Quelimane e Gurué, a ser controlado pela oposição. O MDM perdeu logo no primeiro torno, em 24 de Janeiro de 2018, com somente 10% dos votos, os candidatos da Frelimo, Amisse Cololo, e da Renamo, Paulo Vahanle, recebendo reciprocamente 44,50% e 40,32% dos votos. Rivalidades internas já tinham aparecidas dentro do MDM (Moçambique: no MDM, rivalidades internas surgem cedo demais), sobretudo incarnadas na pessoa do edil de Quelimane, Manuel de Araújo, mas nunca tinham-se concretizado de tal maneira, e com tanta violência.

Alem disso, o MDM pareceu entrar em um ciclo oportunista quando chegou a aliar-se com a Frelimo em certos municípios, nas autárquicas realizadas em 10 de Outubro de 2018. Juntou-se à Frelimo em Maputo, como também em Quelimane, onde Manuel de Araújo, como já podia se prever a muito tempo, acabou (também por oportunismo) saindo do MDM para ser apoiado pela Renamo. Antigos eleitores do MDM ficaram decepcionados pela essa nova postura do terceiro partido moçambicano, pois essa aliança podia impedir uma sanção eleitoral clara contra o partido no poder e a sua governação. Em Maputo por exemplo, em vez de apoiar Venâncio Mondlane, candidato da Renamo, o MDM juntou-se à Frelimo, tal como em Quelimane; e se na Zambezia, isso não impediu a reeleição de Manuel de Araújo, em Maputo, a Frelimo conseguiu elegir seu candidato.

À final, só na Beira é que o MDM, com o próprio Daviz Simango (com 46% dos votos, contra 29% para a Frelimo e 24% para a Renamo), conseguiu « salvar » a sua dominação, à ocasião das ultimas autárquicas. De 4 municípios, o MDM passou a ter 1 município, tal como antes das eleições municipais de 2013. Bem verdade que naquela altura, a Renamo tinha boicotado, o que ajudou o MDM a tornar-se, excepcionalmente, o primeiro partido de oposição; mas ao observar os resultados do Daviz Simango e do MDM nas presidencial (6,36%) e legislativas (8,35%) de Outubro de 2014, e a seguir as autárquicas de 2018, há como duvidar da relevância da estratégia política da direção desse partido, cuja aparição em 2008-2009 tinha criada esperanças de acabar com o bipartidarismo moçambicano. Além disso, não há nenhuma reflexão da direção do MDM sobre a renovação política, que deveria ser uma necessidade democrática; Daviz Simango já era edil de Beira antes de 2008, ano que rompeu com a Renamo de Afonso Dhlakama, e acabou de assumir dois mandatos de presidência municipal na Beira, em 2008-2013 e em 2013-2018... Quando deixara o lugar para outros membros do partido, para permitir a emergência de outras figuras?

Enquanto a cidade de Beira foi sempre desconsiderado pelo poder frelimista nas ultimas décadas, vista como um bastião de oposição, a visita ao edil da cidade de Beira, em Dezembro de 2018, da Directora-geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), Augusta Maita (mulher que foi a própria candidata da Frelimo na autárquica da Beira em 2018), para juntar esforços na gestão de riscos de calamidades naturais, pode anunciar uma mudança de postura do poder nacional em relação a Beira. Ao ver o recente drama que conheceu a cidade de Beira, a temática da gestão de riscos naturais era bem escolhida...

Tragicamente, o ciclone Idai que acabou de destruir uma grande parte da Beira, na noite do 14 de Março passado – 90% das construções de Beira foram afectados, centenas de pessoas morreram, etc. –, deixa uma situação nova para o edil da terceira cidade de Moçambique, porque é a ocasião de iniciar um trabalho de proximidade intenso para servir os cidadãos que foram afectadas. Veremos se Simango vai sair dessa seqüência dramática reforçada, com perspectiva a próxima eleição presidencial, na qual provavelmente ele será de novo candidato.

Renamistas em Maputo. (© Adrien Barbier, 2014)

Um ano após a morte do seu líder histórico, em que estado está a Renamo?

Como já o tínhamos tratado neste blog (Afonso Dhlakama: o desaparecimento deste mastodonte político cria novas incertezas em Moçambique), a morte, em 3 de Maio de 2018, do líder histórico da oposição moçambicana (desde 1979) deixou o partido da Resistência Nacional Mozambicana (Renamo) numa forma de incerteza, causada por a crise de sucessão. A culpa primeira é do próprio Dhlakama, que, por preguiça ou por falta de visão, talvez também por orgulho e narcisismo, não organizou a sucessão política (Moçambique: Afonso Dhlakama, ou a falta de visão de longo-termo). Este que dirigiu o partido durante quase 39 anos, não deixou um sucessor designado. Pelo menos Dhlakama deixou o seu partido numa situação política mais ou menos favorável. Passaram os tempos absurdos de inconstância política (Lei de descentralização em Moçambique: a Renamo entre inconstância e incompetência) e de violência (Moçambique: a Renamo e a subida da violência, uma estratégia perdedora), a seguir das eleições gerais de 2014.

Conseguiu impor a reabertura de negociações com o governo Nyusi. Em 27 de Dezembro de 2016, finalmente os Moçambicanos assistiram a um cessar-fogo proclamado pela Renamo (o governo fez igual a dia a seguir), prolongado uma semana depois, e em Março de 2017... Desde ai, Renamo e governo negociam. Também Dhlakama deixou de lado a estratégia de boicote que tinha adoptado em 2013. Logo em Outubro de 2014, mesmo tendo perdido, Dhlakama melhorou significativamente o seu resultado (36,61%), comparado a 2009 (16,41%); de 2009 para 2014, os deputados renamistas passaram de 51 eleitos a 89, ainda a segunda bancada parlamentar, apesar da emergência dum novo partido de oposição, o MDM. Em 14 de Março de 2018, foi o Paulo Vahanle, candidato da Renamo, que ganhou, frente ao candidato da Frelimo, a eleição intercalare de Nampula (55,8%), anunciando uma onda de vitórias para as autárquicas a seguir. E de fato, mesmo depois da morte do Dhlakama, a volta da Renamo às eleições de Outubro de 2018 foi relativamente um sucesso. Em 10 de Outubro passado, a Renamo mantém-se em Quelimane (onde Araújo cumulou mais de 55% dos votos), em Nampula (59%), como também ganhou em 6 outros municípios : na província de Nampula sobretudo, venceu em Angoche (51%), na Ilha de Moçambique (48,7%), em Malema (47,8%), e na estratégica de Nacala (54,6%), conhecida pelo seu porto de exportação. No Niassa, a cidade de Cuamba também vira renamista (53%), e em Cabo Delgado, Chiure (56%). Em 4 dos 44 municípios cuja vitória foi atribuída à Frelimo, a vantagem foi de 1% ou menos, nomeadamente Matola (província de Maputo), que concentrou as atenções pós-eleitorais e as críticas; e Monapo, em Nampula, e Alto Molocué e Moatize, na Zambezia. Em vão, a Renamo reclamou a dominação nestes 4 municípios (em 2 delas, a contagem paralela atribuiu vitória à Renamo), como também Marromeu (Sofala), onde alegadamente houvem urnas desviadas. Lá, repetiram-se as eleições, tal como tinha ocorrido em Gurué em Fevereiro de 2014 (com vitória do MDM), enquanto a Renamo tinha ganhado com 62% dos votos, apesar de fortes irregularidades (um numero maior de votos do que de eleitores inscritos...).

Assim está o primeiro partido de oposição, reganhando peso ao nível local. Ao mesmo tempo, negociações de paz continuam com o governo, com perspectiva uma reforma de descentralização que deve ser efectiva para 2019. Mas primeiramente, é preciso notar que qualquer ameaças de voltar a uma estratégia de violência perdeu peso no dia em que Dhlakama desapareceu; pois nenhuma pessoa no partido tem tanto peso e influência como o antigo líder da guerra civil, e conseguirá convencer o braço armado da Renamo de voltar ao mato para um longo tempo, e ainda menos trazer de novo o país à guerra civil. Apesar da direção renamista ter lembrado várias vezes que não deixará as armas enquanto não estão cumpridos todos os elementos negociados entre Dhlakama e Nyusi, obviamente o braço armado (onde a ala mais radical tenta agora dominar) saiu enfraquecida depois do desaparecimento do próprio que liderou a resistência anticomunista até os acordos de paz de 1992.

Segundo ponto, é a questão sensível da sucessão. Manuel Bissopo, Secretário geral e deputado, Augusto Mateus, chefe de gabinete de Dhlakama, Arnaldo Tivane, advogado da Renamo, Ossufo Momade e Elias Dhlakama estão muito longe de fazer consenso. Outras figuras que estão vistas como candidatos potenciais à présidencial de 2019, e verdadeiros herdeiros políticos de Dhlakama: António Muchanga, porta-voz do movimento, e Ivone Soares (40 anos), a própria sobrinha de Dhlakama, que assuma os cargos de chefe da bancada renamista na Assembleia, a vice-presidência da Juventude no continente africano, e é membro da Comissão permanente de Justiça e direitos humanos no Parlamento pan-africano. Outros que são também mencionados: Manuel de Araújo, edil de Quelimane, antigo MDM que virou renamista na última autárquica, e Venância Mondlane, candidato da Renamo na municipalidade de Maputo em 2018. As próximas eleições gerais de Outubro de 2019 oferecerão uma visão mais claro da capacidade da Renamo a achar-se um novo líder para suceder a Dhlakama.

Ilha de Moçambique é um dos 8 municípios onde foi proclamado a vitória da Renamo nas eleições autárquicas do 10 de Outubro de 2018. Aqui como nas outras cidades, os desafios são consideráveis.

Está a Frelimo em posição de força para as eleições de Outubro de 2019?

Incontestavelmente, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) saiu vencedora das últimas eleições autárquicas; ganhou em 44 dos 53 municípios que conta o país. No entanto, não é assim tão simples. Como de costumo, a Frelimo tem meios muito mais importantes do que os outros partidos, e gasta muito mais dinheiro, ou seja, cada votante lhe « custa » muito mais do que pra a Renamo e o MDM. Além disso, ainda certas vitórias do partido-Estado explicam-se pela frauda eleitoral, por exemplo nos 4 municípios mencionados antes. Apesar disso, o número de cidades geridas pela Frelimo baixou, pois eram 49 a seguir das eleições de 2013 (e do « terceiro » torno em Gurué em Fevereiro de 2014). Sim, em Maputo, a Frelimo, representado por um novo candidato, Eneas Comiche, ganhou com uns 56%, mas o fato de ver a vitória contestado em Matola, segundo município do país em termos demográficos (48%, contra 46,5% para a Renamo e 4% para o MDM), deve ser problemático para o partido no poder, porque a província de Maputo costuma ser frelimista, à imagem das de Gaza e Inhambane. O segundo torno nas intercalares de Nampula, em 14 de Março de 2018, já anunciava este refluxo, em particular na província de Nampula; naquela altura, o Centro de Integridade Público, uma ONG, tinha apontado irregularidades, que não permitiram ao candidato frelimista dominar esta eleição. Em declaração à Lusa, Fernando Lima, analista político, afirmou a seguir que nesta vitória em Nampula, « mais do que a simpatia pela Renamo, trata-se de um voto contra a Frelimo pela dramática situação económica em que o país está mergulhado e que tem sido muito associada ao escândalo das dívidas ocultas », nas quais voltaremos a comentar.

Se ao nível nacional, a Frelimo tem um resultado mais ou menos igual ao resultado do presidente Nyusi em Outubro de 2014, é menos do que em 2013, o que pode deixar a oposição com esperanças de obrigar o chefe do Estado a enfrentar um segundo torno nas eleições gerais de 2019. O anuncio que ele fez em 22 de Janeiro de 2018 sobre um novo Ato de descentralização pode ser visto tanto como um paso novo na democratização de Moçambique, como uma volta à paz sucedido (Crise pós-eleitoral, descentralização e confrontos militares: 2017 será o ano da paz em Moçambique?), como também como uma concessão à oposição, que conseguiu obter o que ela reclamava desde 2015. Somente, os consensos deste novo pacote de descentralização, em particular o fato de tirar a eleição direta do presidente do Conselho municipal (para o elegir pela assembleia municipal, tal como será eleito o presidente de Província), foram feitos tendo em conta a partilha do poder e os interesses dos dois principais partidos moçambicanos, mais do que como um mecanismo permitindo o desenvolvimento local e nacional, o empuderamento das comunidades, e o fortalecimento da democracia. No entanto, o chefe do Estado poderá contar no seu balanço o fim das violências armadas (sem contar aquelas que apareceram nos últimos meses em Cabo Delgado, orquestradas por militantes islâmicos...). Como o declarava Fernando Lima cuja mencionamos a sua declaração um pouco antes, é na área econômica que a Frelimo apresenta o balanço o mais fraco. Pois, Filipe Jacinto Nyusi mostra uma incapacidade (ou falta de vontade?), a pesar das suas promessas de « mudança », a melhorar a situação económica (Em Moçambique, o governo incapaz frente à crise econômica), tal como a lutar contra a corrupção e o clientelismo.

Aliás, como já tinhamos analisados várias vezes neste blog (Moçambique: três anos depois da tomada de posse, qual é o balanço da presidência Nyusi?), as coisas continuaram bem como eram na presidência Guebuza (2005-2015). Os mercados públicos continuem ofertas com alta opacidade e sobre-faturação, enquanto os Moçambicanos vêm-se obrigados a pagar a conta das dívidas públicas contratadas enquanto o Emílio Armando Guebuza era chefe de Estado e o Filipe Jacinto nyusi ministro da Defesa, validando o caso Ematum, como os outros menos conhecidos (MAM, ProIndicus). E isto sem nenhuma pesquisa séria sobre as responsabilidades das pessoas envolvidos. Essa tolerância com as pessoas que desgraçaram o país entra em contradição com o fato de transferir o fardo das dívidas e da crise no ombro do povo, enquanto os autores das dívidas (o caso de Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, é o mais conhecido, mas não é o único) ficam a solta... Isso cumula-se a uma inflação considerável que ameaça claramente a sobrevivência de muitos Moçambicanos.

Na conta da Frelimo, dois casos marcaram a atualidade recente de Moçambique e podem ser visto de uma certa maneira como fracassos para o poder. O primeiro é político, pois, enquanto era apresentado como um dos projetos pioneiros para o desenvolvimento do país, ProSavana, que analisamos em Augusto de 2015 (Agricultura intensiva: em Moçambique, quem são as vítimas colaterais do « progresso »?) como emblemático do « Far-West » que conhece Moçambique há certos anos para o acesso à terra, conheceu uma parada que poderia ser irreversível. Resultado duma cooperação entre os governos moçambicano, japonese e brasileiro, o projeto ProSavana tinha como objetivo, com modelo o Mato Grosso brasileiros entre os anos 1970 e 1990, de implementar fazendas « de renda » (soja, algodão, milho) numa zona de 14,5 milhões de hectares onde concentram-se 5 milhões de pessoas, no Norte de Moçambique. Anunciava-se destruidora para os agricultores locais, as suas famílias e o meio ambiente. Iniciada com um simples movimento social de resistência, a mobilização amplificou-se, ao ponto de fazer recuar os investidores e o governo. O projeto parece agora morto-nascido, e isto é a realidade de cidadãos que estão na situação de lutar contra o seu próprio governo, que colocou-se ao serviço dos investidores estrangeiros e não da população.

Outro caso, emblemático da péssima gestão frelimista dos contos públicos. Em 10 de Novembro de 2018, a abertura oficial da ponte ligando Maputo à localidade de Catembe, pequena aldeia do outro lado do estuário, lembrou a todos que esta construção faraónica ilustra a política de grandes obras infra-estruturais, caras e sobre-dimensionadas, realizada desde a presidência Guebuza. A obra da ponte cumula os recordes: essa maior ponte suspensa da África, com uns 3 km de longo, é também a maior infra-estrutura construída pelo Moçambique desde a independência; o seu custo, de 785 milhões de dólares, cujo 85% são dum empresto chinês, vem juntar-se às dívidas já contratadas. Em Agosto de 2017, o CIP explicava, num documento apresentando os casos recentes ilustrativos, que « os escândalos sobre as "dívidas ocultas" não serviram de travão contra más práticas na gestão de finanças públicas ».

Em 19 de Novembro de 2018, no seu discurso anual ao Parlamento, o presidente Nyusi assegurava que o estado de saúde da nação « é estável e inspira a confiança », sem, no entanto, acrescentar nenhum comentário sobre a dívida nacional... Em Dezembro, foi o mesmo governo Nyusi que validou um orçamento que aumenta os défices, enquanto o Banco central moçambicano alertava sobre o descontrolo da dívida nacional. Moçambique tem a mais alta dívida pública – relativamente ao PIB – do continente africano, segundo os dados do FMI (mais de 40% do PIB em 2012, 113% em 2018). Com tal balanço, sabendo que Moçambique não deixe de ser um dos países mais pobres do mundo (181° em termos de IDH, num total de 188 países avaliados), a Frelimo não está em posição favorável para abordar as próximas eleições gerais. Aliás, fora duma classe superior que enriqueceu-se com a chegada de investidores estrangeiros desde a presidência Guebuza, até os eleitores tradicionais da Frelimo constatam que não há melhoria da vida deles.

Sem o espantalho habitual que representava Afonso Dhlakama (incarnação da volta à guerra civil), a Frelimo só tem, para assegurar a sua vitória em Outubro de 2019, como armas 1) as divisões na oposição, em particular a crise de sucessão e de liderança na Renamo; 2) a disciplina partidária nos seus bastiões históricos (Inhambane, Gaza, Maputo); e 3) ao seu serviço, um aparelho de Estado repressivo e uma prática eficiente das irregularidades na altura dos votos. 2019 será um teste formidável para constatar a situação partidária no país (quem progrediu, quem recuou, a sair do primeiro mandato Nyusi e do desaparecimento do Dhlakama), mas também para avaliar o estado da democracia moçambicana.

Maputo, capital de Moçambique.

Para ler a segunda parte desta seria de análise pré-eleições de 2019, desta vez sobre o estado da democracia moçambicano: Antes das eleições de 2019 (2/2): como está indo a democracia moçambicana?